REGULAMENTO OPE 2019 - ESCOLA BÁSICA DE SANTO TIRSO (S. ROSENDO)

O Orçamento Participativo das Escolas é um processo estruturado em várias etapas e que garante aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário a possibilidade de participarem ativamente no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola.
Assim sendo, nos termos do Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro, Fernando de Almeida, Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, declara aberto o procedimento destinado à apresentação de candidaturas pelos alunos do 3.º ciclo da Escola Básica de Santo Tirso (S. Rosendo), no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas, nos termos seguintes:
1. A verba disponibilizada para o Orçamento Participativo 2019 da Escola Básica de Santo Tirso (S. Rosendo) é de 500,00€ (quinhentos euro).
2. O projeto a executar terá de obrigatoriamente beneficiar todos os elementos da comunidade educativa da Escola Básica de Santo Tirso (S. Rosendo).
3. O procedimento, para efeito de apresentação e submissão de propostas, está aberto entre as 10.00 horas do dia 5 de fevereiro de 2019 e as 16.00 horas do dia 28 de fevereiro de 2019.
4. As propostas deverão ser apresentadas na página do OPE (opescolas.pt), no separador “inscrição” ou, em alternativa, em papel na secretaria do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, sendo que, neste caso, caberá à escola introduzi-las na referida página eletrónica, pela mesma via.
5. Cada proposta do Orçamento Participativo da Escolas deve:
5.1. Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de cinco estudante.
5.2. Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo que frequentam a Escola Básica de Santo Tirso (S. Rosendo), sendo identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura.
6. As propostas são contidas num texto até mil palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao Orçamento Participativo das Escolas.
7. O Diretor convocará uma reunião para o dia 6 de março de 2019, pelas 14h30, onde estarão presentes os representantes de cada uma das propostas admitidas a votação, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.
8. A validação das propostas será feita pelo Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso no Portal do OPE (opescolas.pt), onde poderão ser consultadas pelos interessados a partir do dia 11 de março de 2019.
9. As propostas validadas e admitidas a votação serão divulgadas na página electrónica do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, no portal do OPE (opescolas.pt), nos locais de estilo e através de ordem de serviço dirigidas aos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário, entre os dia 11 e 21 de março de 2019.
10. Os proponentes podem, no período de divulgação (11 a 21 de março de 2019), promover sessões de debate, desde que requeridas e autorizadas pela Direção do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso.
11. O processo de votação decorrerá no dia 22 de março de 2019, na Sala de Convívio da Escola Básica de Santo Tirso (S. Rosendo), entre as 10.00 e as 16.00 horas, sendo assegurada por uma comissão eleitoral nomeada pelo Conselho Geral, constituída por um docente e por seis alunos do 3.º ciclo.
12. Compete também à Comissão Eleitoral proceder à contagem dos votos de cada proposta, logo após o encerramento das urnas de voto.
13. Os resultados da votação serão publicitados na página da Escola, num prazo de duas semanas após a votação.
14.No caso de haver uma única proposta a votação, a mesma só é aprovada se obtiver 50% mais um do total de votos.
15. Em todas as matérias omissas no presente procedimento, prevalecem as disposições do regulamento constante do Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro.
16. São disponibilizadas informações complementares na página electrónica do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso e no portal do OPE (opescolas.pt).
 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, 5 de fevereiro de 2019